JusEsperniandi - Sobre Filosofia e Direito. Rascunho Publicado.

Hoje, ao final da faculdade de Direito eu percebo que não devia ter feito desta minha primeira cadeira acadêmica.  Calma, não é por que eu não amo o Direito e nem é por que eu não quero viver pra sempre de uma das carreiras jurídicas possíveis e em especial a mais clássica, a advocacia.

É por que, mesmo com uma considerável bagagem preliminar de filosofia e sociologia sem qualquer modestia muito maior que a de muitos colegas, não tinha subsídios reais para conseguir entender o que me foi ensinado nos últimos cinco anos nas cadeiras da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

E talvez esta carência não seja uma exclusividade minha, talvez seja de todo acadêmico de Direito. Entender o acúmulo e a construção do conhecimento humano e das organizações sociais é imprescindível a compreensão do Direito, sua função social, os interesses que são positivados e por que são positivados.  

Bem verdade que temos duas matérias isoladas sobre filosofia jurídica ao longo do curso, na PUCPR ainda temos o chamado "Eixo Humanistico", mas isto não supre. 

A Carência do ensino filosófico e sociológico na faculdade de direito é um dos fatores que acaba levando tantos colegas a se formarem sem qualquer pretensão ao exercício do Bom Direito. Sem qualquer compromisso com a república com a constituição, talvez seja o que incentive tantas pessoas sem qualquer aptidão ou tesão pela área vir ocupar os bancos vermelhos.  As ideias perpetradas pela sociedade de que "Do Direito se tem dinheiro fácil", "Concurso é conforto, estabilidade e grana fácil", não são combatidas dentro da acadêmia, o que gera uma onda de operadores do direito - operadores mesmo- que não defendem nada que não seja o interesse pessoal, inclusive a cima do estado de direito, e "concurseiros" que subvertem a lógica de existência do Estado, prestando concursos para carreiras que eles odeiam, para fazer coisas que eles detestam, mas para ter uma vida confortável sem qualquer compromisso em servir a população, motivo real pelo qual ele foi drafitado. 

Talvez um ano de filosofia faria bem não apenas aos nossos jovens acadêmicos, que entram com fortes deficiências de base em conhecimentos humanos por culpa da estrutura do nosso ensino, mas também a democracia, a república e consequentemente ao Povo, quanto ente observador e dependente da formação destes.  Pelo menos desencorajaria aqueles que não tem a coragem que o Direito necessita de prestarem vestibular, se prestasse, de continuar.

Sei que falar de ensino de filosofia perante o modus opperandi tecnicista que está em vigor no nosso ensino é até utópico, mas a MP pode ser derrubada e a primavera um dia chega, mesmo pra quem mora em Curitiba.


Daniel Gaspar

PEC 241, de Marx a Maquiavel, rascunhos sobre a dita PEC do Fim do Mundo.

Existem verdades que incomodam:

O bom velhinho, Karl Marx - que tantos tentam deslegitimar sem nunca ter lido meia página de seu trabalho, construído depois de ler metade das bibliotecas da Europa - lá nos idos de 1848 disse com toda a tranquilidade:

"O Estado Burguês (Moderno em algumas traduções) é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa"

Tenso essa anotação em vista, fica fácil de entender e não se surpreender com a PEC 241.

A Solução para o congelamento dos investimentos por 20 anos nos serviços estatais, de forma a suprir a diferença populacional do período, bem como as demais disparidades econômicas e tecnológicas é simples: PPP, Privatização, terceirização... Tal como nossas estradas pedagiadas, quem puder pagar paga e desfruta, quem não puder fica em casa. Ou seja, a partir desta PEC se inicia a solenidade de enterro do Estado de Bem Estar Social brasileiro.

Curioso é ver que enquanto a saída adotada nos EUA contra a crise foi, novamente como em 1929, o brutal reforço de investimentos estatais, aqui se faz o contrário: aumenta-se e garante-se o domínio e a influência do capital privado sobre a coisa pública, garantindo que os investimentos estatais serão na verdade privados, mesmo que isto signifique o colapso da estrutura de serviços públicos.

Não se pode nem dizer que isto é Maquiavélico, afinal, para Maquiavel o que importa é o barco seguir navegando. Nesta estratégia não; "Amarrem as velas e que se exploda o barco, por que se tudo der errado a gente tem botes pra quem interessa".

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Por outro lado a jurisprudência já se encarrega de acabar aos poucos com o Estado de Direito. A presunção de inocência, inviolabilidade do lar, fundamentos basilares das faculdades do direito transformadas em virgulas doutrinárias, meramente ilustrativas ao direito real. Ainda ta sobrando o caráter "Democrático" para ser caçado. E sim, se havia dúvida, é hora de cuidar.

Efetivamente não espanta que a oposição chame, ao meu ver com razão, esta medidade de #PECdoFimDoMundo, pelo menos do Mundo como conhecemos.

Pra registro:

E agora OAB?

Me Diga com quem andas e te direi quem és.