domingo, 10 de junho de 2012

Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão




Na composição contemporânea dos Estados democráticos um dos principais pilares é a chamada Liberdade de Imprensa, consolidada na nossa Carta Magna no seu Capítulo 5°, o que compreende do artigo 220 ao art. 230.  Porém a Liberdade de imprensa muitas vezes acaba por entrar em choque com outros princípios constitucionais, como os previstos no art. 5° de nossa Carta Magna qual fala das liberdades individuais.  Ao decorrer de mais de 20 anos de um Estado “Democrático de Direito” no Brasil, infelizmente percebemos que a Liberdade de imprensa não quer dizer Liberdade de Expressão, por vezes a primeira é um fator inibente da segunda, e que pela falta de regulamentação sobre o campo a comunicação social vira um ambiente fértil para mafiosos erguerem seus impérios.
Primeiramente o que é a “liberdade” qual tratamos aqui, ainda mais considerando que teremos de abordar dois conceitos difererentes?

Primeiramente a liberdade da pessoa (Humana ou jurídica) Apesar de anarquistas como Bakunim tratarem a mesma como “A revolta do indivíduo contra todo tipo de autoridade, divina, coletiva ou individual” traremos algo mais palpável e aceito pela doutrina do Direito.  Para o jurista belga François Ost “o homem liberto seria aquele que junto com seu líder construiu regras que normatizam a sua sociedade, assim é a lei autonômica, a lei discutida.”

Em segundo plano, mas não menos importante, temos de enunciar o que é a Liberdade de pensamento e expressão.  É obvio que esta bebe da fonte apontada por Ost na primeira conceituação, afinal é inaceitavel para a sociedade e para o Estado – visto a vontade popular positivada – um sujeito usar da “liberdade de expressão” para justificar ataques verbais a determinado grupo étnico ou apologia ao nazismo.  A liberdade de pensamento é inata, pois a partir dela decorre-se toda a construção do indivíduo, este ponto serve para curiosamente unir a filosofia de Descartes por sua afirmação de “Cogito ergo sum” e o existencialismo de Sartre. Ambos acabam por aceitar que o pensamento é o que da início a nossa existência racional. Portanto a liberdade do pensar é natural, não podendo deste modo o homem impedir que o outro exerça esta função básica.  Tal tentativa ganhou voz na doutrina do direito internacional com jurista alemão Günther Jakobs que desenvolveu a chamada “Teoria Penal do Inimigo”, qual prega que determinados sujeitos por não reconhecerem o Estado e não o respeita-lo devem ser punidos preventivamente, ou seja um sistema penal que usaria o jus puniere do Estado contra o cidadão pelo o que ele é, ou o Estado através do seu agente acha que ele é e não por suas ações propriamente, o que poderia recriar os horrores como o do holocausto com pessoas sendo mortas por serem e não por fazerem, por serem “inimigas do Estado”.  Felizmente tal concepção já foi completamente superada.  Porém o campo da Liberdade de pensamento pode entrar em confronto com a Liberdade do outro e seus direitos positivados, quando este deixa de ser apenas pensamento e toma forma no mundo material, tanto através de palavras escritas ou proferidas quanto condutas do agente.
  Portanto o limite da Liberdade de Expressão está nas fronteiras da legalidade prevista para cada conduta e se considerarmos que a expressão é a base da Imprensa a tal Liberdade desta está com seus poderes vinculadas aos mesmos princípios e normas jurídicas.
Nossa nação ainda carece de mecanismos que transformem a comunicação em um instrumento de manifestação popular e não de controle de massas.  Infelizmente no Brasil, meia-dúzia de famílias controlam sozinhas as informações que chegam a 200mi de brasileiros diariamente e é corriqueiro que os interesses pessoais destes patrões sejam expostos como grande verdade nacional.  Em um pacto quase diabólico as  grandes empresas de comunicação transformam heróis em vilões e vice-versa e ainda conseguem execrar qualquer discussão sobre um tema que a comprometa, exemplo disso que vivemos hoje é que nenhuma das grandes emissoras noticía a greve generalizada em 48 universidades federais e ainda se protegem como um cartel que conspira contra a população.  O Jornal “o Globo” no último dia 8 de junho estampou em sua manchete principal que o TCU investigaria as contas da UNE[1], porém nunca falou – e nem falará – sobre o  do a exigência do mesmo TCU que a Fundação Roberto Marinho devolva 18mi de reais ao ministério do Turismo. A falta de regulamentação faz com que estes coronéis usem da “liberdade de imprensa” para abafar a expressão popular, criminalizando por diversas vezes a Livre Expressão dos cidadãos e a sociedade civil organizada dentro dos movimentos sociais e ainda façam da república sua refém, exatamente por não terem nenhuma responsabilidade sobre o que assinam e publicam.
A Liberdade de expressão e de imprensa são necessárias para a construção de um Estado Democrático de Direito, porém a imprensa não pode ser o Quarto Poder da República, mas deve estar a serviço do povo e agir em sua defesa, portanto para garantir a liberdade de pensar e se expressar ao povo. Deve-se regulamentar as ações da mídia transformando esta em um instrumento revolucionário e não de opressão do sistema econômico-ideológico.  A Imprensa deve garantir o acesso a informação e não restringi-la ou peneirar-la a partir do interesse de teus caciques.






[1] União Nacional dos Estudantes – A Nota oficial que a mídia não noticiou segue anexo. http://www.une.org.br

sábado, 9 de junho de 2012

Nota Oficial da União Nacional dos Estudantes a Matéria veinculada no jornal golpista "O Globo", fundador e membro honorário do PIG. Segue:



Não nos intimidaremos. Pelo contrário, ampliaremos nossa luta pela democratização da mídia, por uma educação para todos e por um Brasil mais justo”, afirma a nota

Não nos causa espanto o ataque arquitetado por parte da imprensa conservadora contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o conjunto dos movimentos sociais. Primeiro, foi a revista Veja. Agora, é pelas páginas do jornal O Globo que a microfonia da mídia golpista tenta nos atingir. A UNE é alvo porque participa da luta democrática para romper o monopólio que meia dúzia de famílias exerce sobre a comunicação no Brasil. A UNE está na mira porque demonstra a necessidade de imediata regulação das responsabilidades dos meios de comunicação.

É importante deixar claro, em respeito a todos os que acompanham a nossa trajetória de 75 anos de vida, que a UNE não cometeu irregularidades e não é alvo de investigações de nenhum tribunal de contas. Se, o pedido de investigação feito pelo procurador do ministério público junto ao TCU apontar qualquer equívoco em nossa prestação de contas, – não há provas de que tenha ocorrido- será fruto de imperícia técnica, mas nunca de má fé.

Sobre um ponto da matéria publicada nesta sexta-feira, dia 8 de junho, pelo jornal O Globo, cobramos responsabilidade na veiculação e análise das informações e esclarecemos que a compra de alguns itens de vestuário foram feitas para a construção de instalações (artes visuais) e para o figurino de peças de teatro, atividades da Bienal da UNE, o maior festival estudantil da América Latina.

Sobre a compra de bebidas alcóolicas é necessário esclarecer que os valores referentes a estes itens constavam em algumas notas fiscais, mas não foram contabilizados como parte dos gastos com o dinheiro público. Ou seja, a UNE não usou dinheiro público para pagar esses itens. A montagem de camarins e uma intervenção artística sobre  a religiosidade afro-brasileira no qual se utilizava cachaça, búzios e velas foram compradas com o dinheiro privado da entidade.

Quanto a existência de notas fiscais supostamente irregulares, a UNE esclarece que o processo de contratação foi feito via pregão eletrônico, por meio da empresa “Terceiro Pregão”, especializada em licitações para o terceiro setor. A UNE cumpriu a sua parte contratual. Caso tenha ocorrido qualquer irregularidade por parte das empresas contratadas, a UNE apoia a  investigação do ocorrido e a adoção de medidas legais cabíveis.

A União Nacional dos Estudantes participa das políticas de financiamento público a atividades culturais, esportivas e educacionais desde 1999, sempre cumprindo todas as exigências técnicas de seus convênios. Parte das nossas prestações de contas já estão aprovadas, sendo que algumas se encontram ainda em análise pelos órgãos responsáveis. A UNE reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de imperícia técnica em qualquer prestação de contas, compromete-se a saná-las de acordo com o que lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos. Dessa forma, a UNE reafirma também o seu compromisso com o Erário, honrando seus 75 anos de vida.

Infelizmente, para as poucas famílias que exercem o monopólio da comunicação no Brasil, ser verdade ou não é apenas um detalhe. O que importa, para eles, é a versão, sempre comprometida com os interesses das elites dominantes. A UNE já enfrentou batalhas piores contra estes mesmos personagens, por exemplo,  durante a ditadura civil-militar. Esperamos que a Comissão da Verdade revele os responsáveis destas empresas pela cooperação com a tortura, o assassinato e outros crimes bárbaros cometidos pelo regime de exceção, assim como a luta contra a corrupção no Brasil revele as relações mantidas entre corruptores, como o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e os donos destas mesmas empresas.

Como não nos intimidamos no passado, não nos intimidaremos agora. Pelo contrário, ampliaremos nossa luta pela democratização da mídia, por uma educação para todos e por um Brasil mais justo.

União Nacional dos Estudantes
08 de junho de 2012