“Propriedade Privada”, é incrível o número de vezes que ouvimos essa conjunção no primeiro mês da faculdade de Direito. Mas qual a força deste termo em nosso sistema jurídico? Por que a insistência em frisar tanto este conceito para os futuros operadores do Direito desde tão cedo? Por que “propriedade” é tão mais citada e fortalecida do que “dignidade humana”? Certamente não é pelo tamanho da sentença...
A cada semana que vem passando estamos em um processo de profunda maiêutica para compreender o papel do Estado nas relações sociais e inter-pessoais, papel este que é definido exatamente por nossa Carta Magna de 88 que não por acaso estabelece como uma das bases da sua construção a tal “Propriedade Privada”, que de tão importante, na sua apresentação no início do artigo 170 da CF, ela aparece descrita anteriormente a sua função social, ou seja pode-se anotar a partir de então que a defesa da detenção da propriedade está acima de seu teor social, isso é claro adotando uma leitura subjetiva da Carta, e do que tinham em mente constituintes em 88, bem como seus patrocinadores.
Podemos reforçar essa suspeita ao contabilizar nada menos de 158 artigos dedicados para a teorização e defesa da Propriedade Privada, em textos constitucionais e infraconstitucionais, – Na CF art 5°, XXII; 22,II; 24,VI; 30, VIII; 136,1, II; 231; 234 e infraconstitucionais arts 524 a 673 do Código Civíl/1966 e no art. 1228 do atual código; Estatuto da Terra (Lei n° 4504/64)-, além dos já descritos pelo Título VII que dispõe sobre a Ordem econômica e financeira, enquanto, novamente a função social da mesma é pincelada por meros 5 artigos, além do Título VII – 5°, XXIII; 182 caput; 184; 185, parágrafo único; 186 CF e no já citado estatuto da terra, art. 2– e Soberania Nacional é citada apenas em outros 5 artigos – 1°,I; 5, LXXI; 14; 137, II; 170, I-.
A força deste espectro se intensifica ainda mais quando abrimos o código penal e comparamos as punições vinculantes aos que ferem ou desafiam a “propriedade privada” e a “propriedade pública”. Com essa simples analise de artigos pode-se inferir que uma das bases de nossa “justiça” é que o Individual é superior ao coletivo... que o interesse e o direito de uma pessoa é maior que o interesse o direito de toda a nação. Sendo assim nossa constituição legitima um novo monstro que subjulga o Leviatã do Estado, cria algo tão poderoso que só pode ser vencido por si mesmo: O Leviatã da “Propriedade Privada”.
Tão poderoso que só pode ser vencido por si mesmo? … Nossa Carta Magna é soberana em um território que tem 83% da população vivendo com menos de mil reais/mês, onde mais de 10 milhões de pessoas ainda estão abaixo da linha da pobreza e ainda tem 20% da população concentrando cerca de 75% de toda a riqueza nacional, tudo isso segundo o IBGE. Então como poderemos garantir “propriedade privada” a um país com essa configuração social e ainda com o Estado a serviço do Leviatã Privado por sua constituição desde o seu nascimento? Talvez seja algo que os positivistas nunca tenham pensado e por consequência escrito. Mas garantir propriedade privada a todos é fortalecer a Propriedade Pública, garantindo o acesso de todos aos mais variados bens de consumo com a mesma intensidade e suprimindo, substituindo e garantindo a todos o direito a tão falada Propriedade.
Daniel da Costa Gaspar;
1°C – Direito, Diurno;
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
